
A lei foi aprovada após muita mobilização. Vigilantes de
todos os cantos compraram a briga e vestiram a camisa. Sindicatos e federações
comprometidos com a luta fizeram campanhas primorosas (greves, marchas, atos
políticos, etc.). A CNTV liderou atos no Congresso, três Marchas Nacionais e
debates por todo o país. A Câmara dos Deputados concluiu a votação do PL 1033
em novembro do ano passado e a Presidenta Dilma Rousseff sancionou a Lei
12.740/2012 em dezembro de 2012.

Para a CNTV, entidades de luta e para a própria categoria
a lei já vale desde dezembro do ano passado. Com as mobilizações sugeridas pela
Confederação desde a publicação da Lei, cerca de 20 estados arrancaram os 30%
já nas Convenções Coletivas. A regulamentação só sacramenta e conclui a fase
normativa da lei. Agora não tem mais “choro nem vela”. Os patrões têm de pagar.
“O acréscimo no salário com certeza não é o principal
nesta lei. Os vigilantes reconhecem que com a lei a sua profissão fica mais
valorizada, além de facilitar a aposentadoria especial, entre outros
significados”, defendeu Boaventura.

O
deputado distrital Chico Vigilante (PT) afirmou que esse é um momento
histórico. “Foi uma luta aprovar esse adicional de periculosidade. Apesar das
divergências, esse é um novo momento. Estamos muito felizes”, declarou.
O
presidente da Confederação Nacional de Vigilantes e Prestadores de Serviços,
José Boaventura, relembrou que foram mais de 17 anos de luta. “Essa portaria
representa a valorização da nossa profissão. Vigilantes de todo Brasil estão
muito satisfeitos com essa regulamentação”, comemorou.
NR – O MTE elabora e revisa as Normas
Regulamentadoras (NR) que garantem um trabalho seguro e sadio e previne a
ocorrência de doenças e acidentes de trabalho. A construção desses regulamentos
ocorre de forma tripartite e por meio de comissões.
Imprensa Sindical RJ (wmcnoticias@gmail.com) com informações da CNTV e Tribuna Hoje
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