Secretário geral da Confederação Nacional de Vigilantes e presidente
do sindicato da categoria em Niterói e parte do Leste Fluminense,
Cláudio José Oliveira, de 51 anos, disse nesta quinta-feita que entrará
na Justiça com um pedido de inconstitucionalidade para derrubar a lei
estadual, de autoria da deputada Lucinha (PSDB), que proíbe a
permanência de pessoas com capacete, boné, gorro, ou outro tipo de
cobertura que oculte o rosto, em bancos e estabelecimentos comerciais .
Segundo Cláudio Oliveira, o caso será encaminhado, na segunda-feira, ao jurídico da categoria.
A
intenção é conseguir uma medida judicial antes do próximo dia 18 de
maio, data prevista para que a nova lei entre em vigor. Segundo o
sindicalista, se isto não ocorrer, haverá uma enxurrada de ações contra
os vigilantes.
- Quem não quiser levantar o boné ou retirar a
cobertura, para ser identificado pela câmera de segurança, na porta
giratória ou na entrada do banco, vai alegar que sofreu constrangimento
do vigilante e entrará na Justiça contra o profissional. Se isso
acontecer, o vigilante ficará automaticamente impedido de exercer
a profissão. Isto porque, de dois em dois anos, somos obrigados a fazer
um curso de reciclagem no centro de formação. Só que, quem tem processo
na Justiça, fica impedido de participar. Já temos dez profissionais que
estão nesta situação por conta da lei que proíbe o celular em banco -
disse o sindicalista.
Cláudio Oliveira também vai procurar a
Assembleia legislativa do Rio, na próxima terça-feira. O objetivo é o de
tentar encontro com deputados para seja modificado o texto da lei.
-
Não fomos consultados quando fizeram o projeto. Gostaríamos que
houvesse uma penalidade prevista para quem se recusar a não levantar a
cobertura - disse o sindicalista.
A Federação Brasileira de Bancos
encaminhou o caso para análise de seu departamento jurídico e aguarda
um parecer para se pronunciar sobre o caso.
Enquanto isto, a
medida já ganhou apoio do delegado Márcio Braga, da Delegacia de Roubos e
Furtos (DRF). Em todos os 11 assaltos a banco, ocorridos no Rio, desde o
início do ano, os bandidos usaram bonés para encobrir o rosto, e evitar
uma possível identificação, a partir de câmeras de segurança.
Nenhum comentário:
Postar um comentário