Uma importante vitória para o Sindicato
e para o trabalhador. Através do departamento jurídico do Sindicato, um
vigilante da empresa HBS Vigilância e Segurança que havia sido demitido por
justa causa ganhou o direito de receber todas as verbas indenizatórias após
ação movida na Justiça do Trabalho pelo Sindicato.
O trabalhador era o único de uma
série de demissões praticadas pela empresa que não tinha conseguido obter a
reversão da justa causa em primeira instância. A decisão por justa causa isenta
o empregador do pagamento de verbas rescisórias, como aviso prévio e férias
proporcionais.
Inconformado com decisão, a
advogada do SVNIT, Dra Cristina de Araújo Ramos, entrou com recurso para o
Tribunal Regional do Trabalho reforçando a necessidade da reversão da justa
causa.
Em decisão unânime dos Desembargadores
que compõem a Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região os
magistrados converteram a extinção contratual em despedida imotivada o que
garante o recebimento pelo empregado dispensado de todas as verbas trabalhistas
mais a multa do artigo 477 da CLT. (clique aqui e veja a decisão na íntegra)
“No momento em que enfrentamos
retiradas de direitos pela classe política, essa decisão reforça o papel
principal do Sindicato que é lutar para garantir as conquistas dos
trabalhadores. Essa decisão significa mais dinheiro no bolso do vigilante e
corrigi uma injustiça praticada pela empresa”, afirma Cláudio Vigilante,
presidente do SVNIT.
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