Companheiros Vigilantes de Niterói
e regiões, a Empresa de Segurança GP ao perder o contrato com o Banco Itaú em vários
Estados, decidiu antes do termino do contrato chamar os Vigilantes e propor um
acordo baseado na nova legislação com o objetivo de reduzir os valores que tem que pagar ao trabalhador mesmo
recebendo as faturas em dia do Banco Itaú.
O que a empresa GP esqueceu
é que existe uma Convenção Coletiva de Trabalho em Vigor que é lei, onde, a GP participou
ativamente na mesa de negociação e aprovou a cláusula 22 e seus parágrafos onde
menciona a demissão por acordo e o reaproveitamento dos Vigilantes pela outra
empresa.
Ao termino do Contrato de
Trabalho a outra empresa ao contratar o Trabalhador para continuar no posto a
empresa que esta saindo pode fazer um acordo com o trabalhador reduzindo o pagamento
em 20% dos 40% da multa do FGTS, aviso prévio de 15 dias e o trabalhador só
recebe 80% do FGTS que esta na conta é o
que esta na Lei.
Só que para este acordo ter
validade tem que ser feito no Sindicato e com todas as garantias de que o
trabalhador irá receber os demais direitos integralmente e de uma só vez sem
parcelamento.
Pois bem, estamos recebendo
informações de vários Vigilantes de que a empresa esta chamando os
trabalhadores na sede da empresa sem a presença de nenhum Sindicato e propondo
um acordo e se passar de um determinado valor ela esta parcelando em 4 ou mais
vezes a rescisão.
A nova legislação que
autoriza o acordo não menciona parcelar a rescisão de Contrato de Trabalho,
portanto a empresa GP esta burlando a nova legislação e a CCT atual da
categoria, porque será?
Por esse motivo estamos
chamando a empresa no Ministério do Trabalho para que ela explique o porquê
esta cometendo essa irregularidade e vamos pedir que cumpra com o pagamento integral
da rescisão dos Vigilantes já que ela esta recebendo a fatura do Banco Itaú
corretamente, dito pelo próprio superintendente do Itaú.
Por esse motivo pedimos que
os Vigilantes leiam a CCT clausula que fala sobre o reaproveitamento do Trabalhador
pela outra empresa e veja que a GP não esta agindo corretamente.
Aproveitamos para informar que
a Empresa Seguridade que vai assumir o contrato do Banco Itaú já nos informou
que vai reaproveitar todos os Vigilantes salvo se algum gerente do Itaú pedir
para não contratar um ou outro Vigilante, mais estamos vendo essa situação também.
Portanto A GP pode esperar o
final do contrato para poder propor o acordo já sabendo quem vai ficar ou não
porque a pressa?
A diretoria do Sindicato dos
Vigilantes de Niterói e regiões
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