Sindicatos e CNTV vão ao Ministério Público do Trabalho contra o contrato parcial

A reforma trabalhista trouxe inúmeros prejuízos aos trabalhadores. Com os vigilantes não é diferente. O contrato parcial expõe o vigilante no posto de serviço trabalhando em condições precárias e ainda recebendo um salário bem menor que o vigilante contratado nos regimes assegurados pela CCT.

Diante desse quadro, que assombra a categoria, os Sindicatos dos Vigilantes de Niterói e região (SVNIT), Petrópolis e região e Duque de Caxias, conjuntamente com a Confederação Nacional dos Vigilantes (CNTV) se reuniram com o Procurador do Ministério Público do Trabalho no Rio, Dr. João Carlos Teixeira, para denunciar as práticas de algumas empresas e buscar saídas para os trabalhadores.

“Como pode um vigilante ganhar menos que o piso salarial da categoria e correr os mesmos riscos? Isso é precarizar o trabalhador e deixar vulnerável a prestação do serviço. Não podemos admitir que isso aconteça”, afirmou Cláudio Vigilante, presidente do SVNIT.

Foram apresentados ao Procurador os riscos do contrato parcial na vida do trabalhador e também na eficiência da segurança. Muitas vezes, esses vigilantes são contratados para realizar a rendição de almoço, trabalhando cinco horas por dia para fazer entre quatro e cinco rendições em um dia. Os vigilantes têm que sair correndo de um posto para outro fardado expondo a profissão. Além disso, muitos não recebem das empresa a capa do colete balístico e usam do Vigilante efetivo do posto serviço o que é errado. Outro problema é o déficit de atenção dos profissionais que não têm condições de mapear toda a agência bancária colocando em xeque a vigilância do posto.

“Reforçamos o enfrentamento que é fundamental contra essas contratações por tempo parcial, intermitentes ou almocistas que criam desigualdades muito graves em nossa categoria, principalmente, no tocante a segurança e a vida do trabalhador. Um vigilante que está num banco e trabalha 10 minutos ou uma hora ou cinco horas pode tomar um tiro igual àquele que está no banco nas oito horas. Isso não pode ser tratado de forma natural por conta dos estresses que enfrentamos no dia a dia nos postos e que desdobram em suicídios ou problemas psicológicos”, falou José Boaventura, presidente da CNTV.

O procurador Dr. João Carlos ouviu as lideranças sindicais e propôs que as entidades acionassem as Procuradorias do MPT que atuam na questão da Saúde e Segurança do trabalhador. Os sindicatos vão buscar comprovar que o contrato parcial é danoso para os vigilantes.

“A reunião foi proveitosa, mas ficou uma lacuna que estamos tentando resolver. Temos empresas mau caráter que contratam vigilantes na região de Petrópolis pelo valor de apenas R$ 400 colocando as vidas dos profissionais em risco. O compromisso daqueles que estão no contrato normal de trabalho não é o mesmo de quem está no contrato parcial. A sensação é de que o parcial está fazendo apenas um bico, prejudicando toda a segurança”, disse Adriano Linhares, presidente do SindVig Petrópolis.

Na campanha salarial de 2018, apenas os Sindicatos de Niterói e região, Petrópolis e Caxias não aceitaram a inclusão do contrato parcial na Convenção Coletiva. No entanto, a nova lei trabalhista permite o tipo de contratação. O SVNIT vem promovendo diversas ações judiciais para cobrar das empresas o descumprimento da CCT.

Participaram da audiência o presidente do SVNIT, Claudio Vigilante, o vice-presidente Paulo Henrique, o presidente do Sindicato dos Vigilantes de Petrópolis, Adriano Linhares, e o Presidente da CNTV, José Boaventura. O Sindicato de Caxias enviou sua contribuição para reunião, mas o presidente Carlos Gil não pôde participar por conta uma emergência de última hora.

Niterói

A direção do SVNIT vem mantendo contato com o CEREST - Centro de Referência em Saúde do Trabalhador para preparar um estudo junto aos vigilantes e buscar mecanismos que garantam os direitos dos trabalhadores. A iniciativa visa comprovar que o vigilante corre riscos, estresses por conta da natureza do trabalho e do baixo salário no contrato parcial e pelo desamparo da família já que não tem direito ao seguro e seus familiares vão receber apenas os proporcionais à ultima remuneração.

“Com esse estudo queremos mostrar para os trabalhadores e provar para a justiça e os empresários que a profissão de vigilante tem lei específica e exige normativos diferentes de outras profissões. O contrato parcial retira direitos e leva o vigilante ao trabalho semi-escravo”, desabafa Paulo Henrique, vice-presidente do SVNIT.

Sindicato convoca vigilantes da empresa GP para assembleia

Os vigilantes da empresa GP – Guarda Patrimonial São Paulo que prestam serviços nos municípios de Niterói, São Gonçalo, Itaboraí e Rio Bonito estão convocados para assembleia no dia 04 de agosto, às 09h, na sede do Sindicato dos Metalúrgicos de Niterói (Travessa Cadete Xavier Leal, nº 31 – Centro – ao lado do Edifício Tower 2000).

A diretoria do Sindicato dos Vigiantes de Niterói e regiões (SVNIT) vai repassar as respostas que a empresa GP encaminhou ao Sindicato e apresentar cópia do acordo do parcelamento do FGTS apresentado pela empresa.

“Esta assembleia é de suma importância para que possamos ver se as respostas têm consistência. Será também o momento dos vigilantes apresentarem os questionamentos para que possamos cobrar da empresa. Já sobre o contrato de parcelamento, o Sindicato já está apurando o por quê que o dinheiro não está caindo na conta do trabalhador, já que a empresa alega que vem realizando o pagamento da do parcelamento”, afirma Cláudio Vigilante, presidente do SVNIT.

Os vigilantes que comparecerão à assembleia devem levar os EXTRATOS ANALÍTICOS que comprovam o não recolhimento do FGTS. Quem tirou férias de janeiro de 2018 até hoje deve apresentar as comprovações de que a empresa realizou o pagamento mesmo fora do prazo.

A diretoria do Sindicato SVNIT vem mudando sua forma de atuação na defesa do trabalhador e vai apurar os problemas das empresas juntos aos empregados. Com esse procedimento, as soluções por empresa serão buscadas com mais agilidade.

“O Sindicato existe para defender e lutar para garantir os direitos dos trabalhadores. Em Niterói e região buscamos sempre manter essa posição e cumprir o nosso papel. Porque só quem sabe o que o Vigilante sofre em seu posto de Vigilante é outro vigilante”, conclui Cláudio Vigilante.

Veja o vídeo:

SINDICATO SVNIT DENUNCIA EMPRESAS E SHOPPING AO MINISTÉRIO DO TRABALHO.

O Sindicato dos Vigilantes de Niterói e regiões através dos diretores Presidente Claudio Vigilante e o Vice Presidente Paulo Henrique participou hoje dia 19/07/18 de uma mesa redonda  no Ministério do Trabalho e Niterói com o objetivo de garantir os direitos dos trabalhadores da nossa região e não deixar que empresários explore a mão de obra dos nossos companheiros Vigilantes.

A primeira mesa redonda seria com o Shopping Tower 2000 que contratou Vigia para fazer Segurança no Shopping, usando inclusive pessoas que é Vigilante total desvio de função.

A direção do Sindicato procurou o Sindico do Condomínio, encaminhou oficio solicitando uma reunião,  fomos recebidos pelo Sindico do  Shopping  e aproveitamos para mostrar  os problemas que  Poderiam  ter se mantivesse em seus quadros de funcionários  na função de Vigia  fazendo Segurança  e principalmente no período diurno,  aproveitamos a oportunidade e entregamos o novo CBO para que pudessem se orientar e buscar sanar o problema.

Mesmo assim os Administradores do Shopping Tower 2000 se mantiveram  inerte  e não  responderam  mais as nossas ligações por isso solicitamos uma mesa redonda para que fosse solucionado o problema no MTE.

Infelizmente a mesa redonda foi hoje e o shopping não compareceu, imediatamente solicitamos fiscalização do Ministério do Trabalho, e vamos agora encaminhar denuncia para o Ministério Publico do Trabalho de Niterói por descumprimento do CBO e desvio de Função, e vamos também encaminhar uma circular para todos os clientes do Shopping informando a irregularidade que a administração do shopping esta cometendo ao colocar Vigias no Lugar de Vigilante para fazer Segurança e agora descumprindo o CBO que não permite mais Vigia diurno.

 

A Segunda mesa redonda foi com a empresa  Thee Lion, recebemos denuncia de que a empresa vem pagando o Salário dos Vigilantes a partir do 16 de cada mês, além disso a empresa vem deixando os Vigilantes  trabalhar 11 horas em  Pé sem nenhum descanso o que é desumano.

A empresa já tinha sido cobrada pela direção do Sindicato a regularização dos 02 pontos abordados acima, mais parece que não acreditaram que o Sindicato  ia levar pra frente a denuncia,  e como a empresa não se manifestou para regularizar os problemas solicitamos um  pedido de mesa redonda no MTE em Niterói  para que definitivamente a empresa tomasse uma posição de solucionar o problema ou seria fiscalizada pelo Ministério do Trabalho e pagamento de multas o que traria mais prejuízo para a empresa.

Após o posicionamento serio da direção do Sindicato, os representantes da empresa se comprometeu que ate o dia 25/07/18 será colocado os bancos  nos postos de serviço dela para que os Vigilantes possam descansar um pouco as suas pernas trazendo um pouco de tranquilidade para os companheiros.

No tocante a regularização do pagamento de Salário no 5º dia do Mês os representantes da  empresa  solicitou o adiamento da mesa redonda para que pudesse levar  a situação para os diretores da empresa e na próxima mesa redonda daria uma posição.

A direção do Sindicato aceitou o adiamento e foi remarcado para o dia 09/08/18 às 16 horas, já dissemos aos representantes da empresa  que, se a empresa não buscar regularizar a situação vamos tomar as devidas providencias judiciais cabíveis contra a empresa e o contratante, inclusive os Vigilantes da empresa que prestam serviço nos Municípios de Niterói, São Gonçalo e regiões já tem direito a receber 50%  do piso da categoria de multa cada um por motivo da empresa esta realizando o pagamento do Salário fora do prazo legal. A Multa consta da CCT assinada pelo nosso Sindicato com o Sindicato Patronal.

Mais uma vez a direção do Sindicato buscando o bem estar da categoria defende  os trabalhadores associados ou não, pois não concordamos com a exploração da mão de obra.

Segue a baixo as atas da mesa redonda.

Sindicato dos Vigilantes de Niterói e regiões (Svnit).

Para juiz, só sindicalizados podem receber benefícios de acordo coletivo

Apenas trabalhadores sindicalizados podem receber os benefícios e reajustes dos acordos coletivos. A decisão é do juiz Eduardo Rockenbach, da 30ª Vara de Trabalho de São Paulo. É válida apenas para São Paulo, mas abre um precedente para outras decisões. Segundo o magistrado, “os trabalhadores que não contribuem com a entidade sindical não têm o direito de receber em sua folha de pagamento as conquistas garantidas pelo sindicato”.

“Se é certo que a sindicalização é facultativa, não menos certo é que as entidades sindicais devem ser valorizadas e precisam da participação dos trabalhadores da categoria, inclusive financeira, a fim de se manterem fortes e aptas a defenderem os interesses comuns”, acrescenta Rockenbach.

O exemplo da França

Em muitos países da Europa, como a França, a lógica que levou o juiz brasileiro a tomar sua decisão, faz parte da legislação do país, ou seja, por lá, somente o empregado sindicalizado recebe as conquistas garantidas em acordo coletivo. O modelo é uma forma que valoriza e fortalece as entidades sindicais e, por conseguinte, garante as conquistas dos trabalhadores e a qualidade nas condições de trabalho do povo francês.

A lição dos nórdicos

Outro bom exemplo, que relaciona a qualidade de vida e de trabalho e a igualdade de oportunidades ao fortalecimento das entidades sindicais, vem dos países nórdicos. Noruega, Dinamarca e Suécia, que estão sempre disputando os maiores Índices de Desenvolvimento Humano (IDHs) do mundo.

Os melhores exemplos de desenvolvimento humano do mundo estão relacionados à capacidade de organização de luta dos trabalhadores, através dos sindicatos. O polonês Adam Przeworski, professor da Universidade de Nova Iorque e um dos mais respeitados cientistas políticos da atualidade, lembra que “é a luta organizada dos trabalhadores que gera conquistas que resultam em melhores condições de vida e de trabalho”.

Przeworski avalia: “A democracia, em si mesmo, não gera igualdade. É um campo de lutas organizadas, que criam incentivos e pautam as forças políticas para uma sociedade melhor”, explica. Adam considera importante também a participação dos cidadãos nos processos eleitorais, ainda que faça a ressalva da influência do poder econômico nos pleitos.

“Em uma sociedade de mercado, sempre haverá algum nível de injustiça social e desigualdade social. Talvez os países onde há menos desigualdade sejam aqueles que têm sindicatos fortes, onde a classe operária está organizada em um sindicato que tem recursos, que tem seus jornais e suas instituições. Falo, sobretudo, dos países escandinavos, onde os sindicatos têm muito peso frente às empresas. É inegável que, em outros países, a sociedade é muito mais desigual”, conclui.

(Fonte: Rede Brasil Atual, com informações do Sindicato dos Bancários do Rio de Janeiro)

Justiça afirma que feriado deve ser pago em dobro mesmo que escala de trabalho seja de 12x36 horas

Quem trabalha em feriado deve ter a remuneração do dia trabalhado paga em dobro, ainda que sua jornada seja 12 horas de serviço por 36 de descanso. Esse foi o entendimento da 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRF-18), de Goiás, que julgou a reclamação trabalhista de um vigilante.

No processo, o trabalhador alegou que normalmente trabalhava das 18h às 6h ou das 19h às 7h, mas não recebia o pagamento em dobro quando era escalado para feriados. Em sua defesa, a empresa alegou que os feriados eventualmente trabalhados foram compensados. Sustentou também que, na jornada em regime 12x36 horas, o pagamento dobrado nestes dias especiais não se aplicaria.

O relator do processo, desembargador Welington Peixoto, no entanto, confirmou a sentença favorável ao vigilante, que já tinha conseguido uma vitória em primeira instância.

Para a Justiça, a escala diferenciada de 12x36 horas exclui apenas o direito à remuneração em dobro no domingo trabalhado. Neste caso, o sistema de compensação permite ao empregado folgar em outro dia da semana. No caso do feriado, não haveria essa previsão.

Informe sobre o Expediente no Sindicato Svnit no dia 02/07/18

A diretoria do Sindicato dos Vigilantes de Niteroi e regiões comunica que no dia 02/07/18 (segunda feira), não havera expediente no Sindicato.

SINDICATO DOS VIGILANTES DE NITERÓI E PETROPÓLIS SE REUNE COM A DIRETORIA DA EMPRESA DE SEGURANÇA GP.

Os Presidentes dos Sindicatos dos Vigilantes e Niterói Claudio Vigilante e de Petrópolis Adriano Linhares participaram hoje dia 25/06/18 de uma reunião com  os diretores da empresa de Segurança de SP e do RJ para tratar de assuntos concernentes aos Vigilantes das respectivas base territorial.

Participaram da reunião o Gerente Geral da Empresa no RJ Confúcio, o diretor da empresa em SP Srº. Elias e o Jurídico da empresa Drº Jorge. Foi apresentado pelos Presidentes dos Sindicatos as demandas e reivindicações dos Vigilantes.

O primeiro ponto abordado foi o questionamento sobre os descontos indevidos que foram feitos dos Vigilantes e que tínhamos solicitados à empresa que devolvesse o que foi feito e confirmado por vários vigilantes.

O segundo ponto questionado pelas lideranças sindicais, foi a troca do cartão de alimentação sem o prévio aviso aos vigilantes o que trouxe um transtorno muito grande, as direções dos Sindicatos de Niterói e Petrópolis entraram em contato com a empresa cobrando uma posição uma vez que  vários locais onde os vigilantes estavam acostumados a comprar a sua alimentação não estavam cadastrados. Imediatamente a pedido dos Sindicatos de Niterói e Petrópolis a empresa solicitou aos Vigilantes que encaminhasse para a empresa os nomes dos Mercados e endereços para serem credenciados junto a empresa do Cartão.

Os Sindicatos de Niterói e de Petrópolis também contribuiu para que alguns supermercados fossem imediatamente credenciados encaminhando para a empresa do Cartão vários nomes de mercados e seus endereços tudo com o objetivo de ajudar os Vigilantes. A Empresa GP solicitou que a administração do cartão procurasse os Sindicatos de Niterói e Petrópolis para que buscasse o mais rápido possível solucionar o problema do cadastramento dos supermercados e lojas com o Cartão indicados pelos Sindicatos e Vigilantes pois os Sindicatos estavam cobrando agilidade.  

01 representante empresa do Cartão esteve em Niterói e outro em Petrópolis numa reunião e comunicaram que estavam buscando cadastrar o mais rápido possível todos os supermercados apresentados pelos Vigilantes e na reunião foi entregue mais alguns endereços pela direção dos Sindicatos. Segundo o representante do Cartão o convênio com o Supermercado Guanabara em todo o Estado esta pra ser fechado a qualquer momento.

A empresa do cartão solicitou que orientássemos os Vigilantes a baixar no telefone o aplicativo do cartão Alimentação para que pudessem ter acesso aos locais que tem atendimento atualmente por parte do Cartão e também acompanhar as solicitações de credenciamentos encaminhados.

Passamos para o 3º ponto, o não pagamento de férias dentro do prazo legal, a empresa informou que atualmente essa situação não vem acontecendo o que discordamos e dissemos que íamos apurar e encaminhar para a empresa quem atualmente saiu de férias e não recebeu dentro prazo cobrando a multa.

No item 04, cobramos da empresa o pagamento das rescisões de contrato  de trabalho, onde a empresa estava demitindo os trabalhadores e deixando os vigilantes a ver navios, os diretores da empresa  GP pediu que os Sindicatos levantassem se tem algum vigilante sem receber a rescisão e encaminhasse o mais rápido possível para a empresa em SP.

Passando para o 5º ponto, tocamos num ponto crucial que a categoria reclama há muito tempo, quando os bancos marcam treinamento para os Vigilantes nos finais de semana a empresa obriga o Vigilante a participar sob pena de quem não comparecer toma falta e leva  suspensão, como tem a acontecido. 

Discordamos plenamente da atitude da empresa, porque se ela não paga para o Vigilante na sua folga ir trabalhar não pode punir se ele não for.

Os diretores da GP presente na reunião e o Jurídico da Empresa entenderam que a nossa reivindicação estava correta e era justa e se comprometeu de levar para que o comercial da empresa cobrasse do banco o pagamento desse extra quando solicitasse tal treinamento nos finais de semana.

 Comunicamos a empresa GP que estávamos preparando ações no Ministério Publico do Trabalho contra todas as empresas que estão usando essa tática obrigando os Vigilantes na sua folga a participar de eventos dos bancos. A empresa se comprometeu de resolver essa situação pagando às horas extras a disposição do evento, tíquete alimentação e a passagem para todos os Vigilantes que forem convocados para participar de treinamento nos finais de semana.

Passando para o sexto ponto, recolhimento do FGTS e INSS, apresentamos as reclamações dos Vigilantes sobre o não recolhimento do FGTS, informamos que tem vigilantes com  02 e 04 anos que não tem recolhimentos efetuados.

Os representantes da empresa comunicaram que realmente estavam pendentes com os recolhimentos mais que tinha feito acordo com a Caixa Econômica e fez um acordo de parcelamento regularizando a situação, e o pagamento do acordo estava sendo cumprido. 

Cobramos da empresa que comprovasse que realmente tinham feito o acordo do parcelamento do FGTS com a Caixa, a empresa se comprometeu de mandar para os Sindicatos de Niterói e Petrópolis cópia do acordo firmado com a caixa regularizando os recolhimentos. 

Quanto ao não recolhimento INSS a empresa informou as lideranças Sindicais que está totalmente regular e pediu que apresentássemos os nomes dos Vigilantes que estiver com esse problema para que possam levantar e esclarecer aos trabalhadores tudo através do Sindicato.

Mais uma vez a direção dos Sindicatos de Vigilantes de Niterói e Petrópolis preocupado com os problemas dos Vigilantes nas nossas bases territorial decidiu agendar essa reunião com a empresa GP e cobrar da empresa os direitos dos trabalhadores.

A empresa se comprometeu a responder aos Sindicatos todos os questionamentos feitos e buscar solucionar todos os problemas o mais breve possível.  

Agradecemos a direção da empresa por nos receber e ouvir os questionamentos dos trabalhadores representados pelos Sindicatos que participaram da reunião.

O papel do Sindicato é atender a todos os Trabalhadores independente de ser associado ou não, mais é claro que precisamos de sócios  para fortalecer a luta da Sindicato em defesa dos trabalhadores. 

Apoiem o Sindicato se associe.

SÓ QUEM SABE O QUE O VIGILANTE SOFRE EM SEU POSTO DE SERVIÇO É UM OUTRO VIGILANTE.

Sindicato dos Vigilantes de Niterói e regiões

Sindicato dos Vigilantes de Petrópolis e regiões.

COMUNICADO AOS VIGILANTES DA EMPRESA DE SEGURANÇA GP.

A diretoria do Sindicato dos Vigilantes de Niteroi de e Regiões comunica os Vigilantes da GP que trabalham em Niteroi e regiões que amanhã vamos ter uma reunião com representantes da empresa vem de SP com a direção do Sindicato Svnit.
Após  termos recebido varias reclamações dos Vigiantes, sobre descontos indevidos, troca de cartão de alimentação, não pagamento de ferias dentro prazo, não pagamento de rescisão, não recolhimento do fgts e do inss, atraso dos repasses das contribuições  devidas ao Sindicato, não repasse para o benefício social dos valores descontados que no relatório apresenta 15 meses sem pagamento e tambem o pagamento do dia, passagem e tiquete alimentação nos dias das folgas onde os vigilantes são obrigados a  ir nas palestras sobre segurança bancária.  Se  a empresa puni o Vigilante que faltar a palestra dando suspensão quando o Vigiante não vai ela tem que tambem pagar pela ida dele até  porque é  sua folga.
A diretoria do Sindicato decidiu solicitar uma reunião para resolver os problemas antes de tomarmos uma posição jurídica contra a empresa, e no dia  11 de junho/18  a direção da empresa entrou em contato com o Sindicato  respondendo a nossa solicitação e agendou a reunião  que seria no dia 21/06 mais foi transferida para amanhã segunda feira dia 25/06/18.
Vamos buscar resolver todos os problemas  que serão apresentados e com isso ajudar os Vigilantes da empresa GP que vem a muito tempo sendo prejudicado com várias irregularidades que a empresa vem cometendo com os vigilantes.
Após  a reunião no final da tarde vamos gravar um vídeo informando aos Vigilantes o que conseguimos resolver com a empresa sobre as reivindicações dos Vigilantes.
Claudio Vigilante
Presidente do Sindicato dos Vigilantes de Niteroi e regiões.