Os Sindicatos dos Vigilantes de
Niterói e região, Petrópolis e região e Duque de Caxias iniciaram nesta quarta-feira,
12, mais uma batalha em defesa da categoria. Os dirigentes sindicais das
entidades levaram ao conhecimento do Deputado Estadual Gilberto Palmares os
problemas e as dificuldades enfrentadas pelos vigilantes para realizar a reciclagem
e/ou o curso de formação por conta da obrigatoriedade de certidões que devem
ser apresentadas. Estas certidões, principalmente na cidade do Rio de Janeiro,
chegam a onerar os trabalhadores em R$ 280,00, praticamente um terço de seu
salário mensal.
Os sindicalistas apresentaram ao
deputado a necessidade de se disponibilizar as certidões gratuitamente como
manda a lei federal que afirma todos os documentos devem ser disponibilizados
na rede mundial de computadores e gratuitamente. No Rio de Janeiro, os
cartórios responsáveis pela emissão das certidões criminais chegam a cobrar R$
70 por cada certidão. Como são quatro as obrigatórias, os vigilantes tem que
desembolsar R$ 280 para os cartórios do município do Rio.
Tudo isso porque uma normativa do
Polícia Federal obriga que o vigilantes
tenha que apresentar para realização de sua reciclagem ou curso de formação
certidões negativas de débitos referentes ao município de sua residência e
também da região onde se localiza o centro de formação. Como no Estado do Rio a
grande maioria dos cursos está na capital, essa imposição financeira tem
comprometido o ordenado dos trabalhadores.
O deputado Gilberto Palmares
recebeu um dossiê completo onde revela consultas à Polícia Federal que afirma
que as certidões devem ser emitidas gratuitamente e também exemplos de outros
Estados como São Paulo, Bahia etc que disponibilizam os documentos na internet
gratuitamente.
Palmares disse que vai lutar para
que essa cobrança seja suspensa. Ele considerou que o vigilante tenha que fazer
uma reserva financeira mensalmente em torno de R$ 12 por mês para se habilitar
ao trabalho. O deputado afirmou ainda que não se pode onerar um trabalhador
para ficar apto ao trabalho numa exigência para a profissão. O Estado deve
incentivar o trabalho.
O próximo passo deve ser uma
reunião agendada pelo deputado com o Presidente da Assembleia Legislativa do
Rio de Janeiro com os dirigentes sindicais para discutir o problema.
Participaram da reunião o
presidente do Sindicato dos Vigilantes de Niterói, São Gonçalo e região,
Cláudio Vigilante, o diretor do SVNIT, Vilmar Vitor, o presidente do Sindicato
dos Vigilantes de Petrópolis e região, Adriano Linhares, o presidente do
Sindicato de Duque de Caxias, Carlos Gil, e o vice-presidente de Caxias George
Almeida, além de Humberto da NCTEC representando os centros de formação e a
advogada Denise, como também a assessoria de imprensa dos sindicatos.
WMC Assessoria de Comunicação
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