A juíza Roberta Confetti Gatsios Amstalden, da 4ª Vara do Trabalho de
Campinas (SP), determinou ao Itaú a reinstalação de porta de segurança
com detector de metais e a manutenção do serviço de vigilância na
agência de negócios Fórum, em Campinas. A decisão foi tomada após julgar
pedido de reconsideração apresentado pelo Itaú, que foi negado.
A magistrada observa que, ao conceder no dia 29 de maio último
antecipação de tutela em ação ingressada pelo Sindicato dos Bancários de
Campinas e Região determinando ao Itaú a recolocação de porta giratória
e a permanência dos vigilantes na agência Botafogo (Avenida Barão de
Itapura), não incluiu a agência Fórum, que se encontra na mesma
situação.
Em trecho da sentença, divulgada nesta segunda-feira (30), ela diz:
"Por outro lado, houve omissão no despacho de ID 3877360, já que não
incluiu a obrigação de fazer quanto à agência da ré denominada "Fórum",
localizada na Av. Francisco Glicério, nº 1135, cuja situação é idêntica à
agência localizada na Barão de Itapura".
A exemplo da decisão referente à agência Botafogo, a juíza estabelece
prazo de 20 dias para o Itaú cumprir a determinação; caso desrespeite, a
multa diária de R$ 50 mil será revertida ao Centro Corsini de Campinas.
Audiência no dia 15 de julho
Confetti marcou audiência de conciliação para o próximo dia 15 de
julho, ocasião em que será discutida uma solução para o problema de
segurança vivido nas agências de negócios Botafogo e Fórum.
Cabe lembrar que, diante da insegurança, a agência Botafogo está com o
atendimento paralisado desde o dia 13 de maio; já a agência Fórum desde
o dia 19 de maio.
Ao retirar as portas de segurança nas agências de negócios Botafogo e
Fórum, em Campinas, o Itaú desrespeitou a lei municipal nº 7.605/1993.
Ao suspender o serviço de vigilância, tanto em Campinas quanto em
Itapira, sob o argumento que não circula dinheiro em espécie nesse novo
modelo de agência, o banco das famílias Setúbal, Vilella e Salles
desrespeitou a lei federal nº 7.102/1983, que trata da segurança em
estabelecimentos financeiros e do serviço de vigilância. Afinal, o Itaú
mantém caixas eletrônicos nas chamadas agências negócios, o que
representa movimentação de numerário.
Fonte: Contraf-CUT com Seeb Campinas
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