O presidente da CNTV –
Confederação Nacional dos Vigilantes, José Boaventura, anunciou durante a 13ª
Conferência Nacional dos Vigilantes, em Maceió/AL, que a entidade vai apresentar
um novo texto de projeto de lei para instituir o Piso Nacional dos Vigilantes.
O esboço será entregue à deputada federal pelo Distrito Federal, Erika Kokay
(PT), que será a responsável por apresentar o projeto de lei na Câmara dos
Deputados. A iniciativa reabrirá as discussões sobre o piso nacional da
categoria que foi retirado do texto do substitutivo ao projeto de lei nº
4238/2012 que instituiu o Estatuto Nacional da Segurança Privada e que segue
para tramitação no Senado Federal.
“A CNTV vai entregar nesta semana
uma nova proposta de piso nacional à deputada Erica Kokay e também ao Senador
Paulo Paim para ser apresentado na Câmara dos Deputados.”
O companheiro Ademir Wiederkehr,
da ContrafCut, resumiu os pontos principais do novo Estatuto e reforçou a
necessidade de uma mobilização conjunta de vigilantes e bancários para garantir
avanços no texto do Estatuto.
“O projeto pode entrar na pauta
do Senado em outubro.
Temos que aprofundar o projeto, apresentar emendas, visitar
os deputados nos Estados, chamar a atenção de vereadores e prefeitos, visitar
entidades representativas em busca de apoio, promover dia nacional de lutas
contra retrocessos, realizar atividades integradas entre bancários e vigilantes
para buscar avanços no projeto. Vamos buscar uma nova legislação que garanta a
proteção à vida e à segurança das pessoas.”, disse Ademir.
Ademir destacou alguns pontos
prejudiciais e que precisam ser suprimidos do texto como o Parágrafo Único do
artigo 1º que diz que “A segurança privada e a segurança das dependências das
instituições financeiras são matérias de interesse nacional.” Outra questão diz
respeito a questões impostas pela Fenaban – Federação Nacional dos Bancos que
limita a colocação de biombos nas agências bancárias apenas em capitais e cidades
com mais de 500 mil habitantes.
Chico Vigilante, deputado
distrital e diretor da CNTV relembrou as primeiras legislações que
regulamentaram a segurança privada no Brasil.
“É importante pontuar que a
primeira lei que tratou da segurança privada foi um decreto da junta militar
que instituiu a segurança bancária somente. Com o surgimento da lei 7102 em
1983, ela basicamente tratava de segurança voltada apenas para os interesses das
empresas”, acrescentou.
O deputado também fez referência
ao novo Estatuto da Segurança Privada e destacou que o apensamento de todos os
projetos apresentados na Câmara dos Deputados ao PL 4238 tornou mais difícil
que o piso nacional fosse estabelecido. Chico ainda falou sobre o calibre das
armas utilizadas pelos vigilantes.
“A questão do calibre das armas
mexe muito com a categoria. A lei agora regulamenta os calibres para vigilante
patrimonial e transporte de valores. Precisamos fechar um texto no Senado com
apresentação de emendas supressivas, como a questão do interesse nacional, e
aprovar o Estatuto Nacional da Segurança Privada. Agora temos que buscar os
nossos aliados e apresentar um novo projeto apenas do piso nacional dos
vigilantes”, concluiu.
O diretor da CNTV e presidente do
Sindicato dos Vigilantes de Barueri, Amaro reforçou a necessidade de outros
dirigentes sindicais do Estado de São Paulo se mobilizarem em favor da
categoria.
“O Estado de São Paulo tem que
sair do armário. Os dirigentes sindicais devem defender o piso nacional dos
vigilantes. Falta mobilização. Nós vamos defender, vamos fazer uma audiência
pública para conscientizar os trabalhadores sobre a necessidade do piso
nacional. Não podemos aceitar que presidentes de sindicatos sejam contra o piso
nacional”, afirmou.
Estatuto Nacional da Segurança
Privada
Após vários anos lutando pela
criação do Estatuto da Segurança Privada, os vigilantes obtiveram importantes
avanços com a aprovação do relatório e substitutivo do deputado Wellington
Roberto (PR-PB), relator da Comissão Especial da Câmara dos Deputados, instituída
para apreciar o Projeto de Lei 4238/2012, de autoria no Senado do Senador
Marcelo Crivella que diferenciava os valores dos salários de acordo com o grau
de risco. A sessão que apreciou e votou o texto aconteceu na quarta-feira, 16
de setembro.
Apesar da criação do Estatuto e o
avanços em alguns temas, o deputado retirou do seu parecer a aprovação do Piso
Nacional dos Vigilantes. O texto agora segue para o Senado onde poderão ser
apresentadas emendas. A Comissão Especial apreciou PL 4238/2012 e outros 122
projetos apensados que abordavam temas referentes à segurança privada.
Avanços
Não foi de todo ruim, pois
interessa aos trabalhadores a atualização da lei de 1983 (lei 7.102), a exemplo
da necessária mudança na escolaridade mínima para o exercício profissional
(descabido a 4ª série primaria), do respaldo legal para atuação em eventos e
estádios de futebol e de forma segura na segurança eletrônica, na
obrigatoriedade em lei de portas de segurança, divisórias ou biombos entre
caixas nas agencias, etc.
Retrocessos
O documento, portanto, traz
também retrocessos ou frustra os trabalhadores, na visão da CNTV e seus
Sindicatos filiados. O texto abre brecha para o uso de tecnologia no transporte
de valores (o malote de tinta, por exemplo), com riscos para o emprego e
segurança. Permite ao policial aposentado entrar na profissão somente com uma
extensão, flexibiliza algumas medidas de segurança nos bancos.
Nenhum comentário:
Postar um comentário