O Sindicato dos Vigilantes de
Niterói e regiões (SVNIT) se reuniu nesta segunda-feira (30/10) com a diretoria
do Detran/RJ para discutir irregularidades trabalhistas ou não cumprimento CCT
cometidos pela empresa de segurança Claufran Segurança Patrimonial LTDA que
presta serviços ao órgão. Foi apresentado ao gestor do contrato do Detran,
Willian Pimentel, todas as reclamações por escrito dos três meses em que a
empresa presta serviço ao órgão.
A Claufran possui em seu registro
na Receita Federal um capital social de R$ 2,5 milhões, no entanto, não está
pagando o adicional noturno, a Súmula 444 e não fornece uniforme corretamente
para os vigilantes.
Participaram da reunião, o vice-presidente
do SVNIT, Paulo Henrique e o diretor Adilson Silva, além de representantes dos
sindicatos dos vigilantes de Duque de Caxias, Carlos Gil (presidente) e Luiz
Ricardo (tesoureiro), além do presidente do SVNIT e Secretário Geral da
Confederação Nacional dos Vigilantes (CNTV), Cláudio Vigilante, que também
falou em nome dos Sindicatos de Petrópolis e Itaguaí. A mudança no horário da
reunião acabou impossibilitando a participação dos presidentes destas
entidades.
Claudio Vigilante reforçou que a
CNTV está pronta para apoiar as demandas dos Sindicatos e auxiliar nas ações
judiciais, se for o caso. “Vamos ficar de olho e caso nada seja resolvido vamos
levar o caso para a imprensa e averiguar como foi realizada toda a licitação”,
disse Cláudio.
Os dirigentes Sindicais
apresentaram ao gestor uma proposta que obrigaria as empresas nas próximas licitações
a apresentar certidão de nada consta emitidas pelos sindicatos representantes
em cada município de idoneidade. O item constaria do edital da licitação como
forma de garantir que empresas de fachada não assumam posto de trabalho na
administração pública.
O gestor do Detran, Willian
Pimentel, acolheu a proposta e vai encaminhar ao jurídico do Detran para
análise. Segundo, o processo de contratação da empresa Claufran foi realizado
de forma emergencial para atender à demanda por 180 dias. Vencido o prazo, uma
nova licitação será realizada.
A informação preocupa ainda mais os
dirigentes. Um contrato temporário de seis meses onde a empresa vem
descumprindo obrigações já nos primeiros três meses, aponta para um futuro
ainda pior.
Caso não seja possível incluir a
proposta nos próximos editais, os Sindicatos alertaram que vão pedir o
acompanhamento das licitações pelo Ministério Público para garantir que os
contratos serão assumidos por empresas que cumprem as obrigações trabalhistas.
Carlos Gil, presidente do Sindicato
dos Vigilantes de Duque de Caxias, alertou ao representante do DETRAN sobre os
descumprimentos e o risco da empresa declarar falência ao fim do contrato para
não pagar os trabalhadores. “Centenas de vigilantes poderão ficar sem seus
salários e indenizações. Caso isso aconteça, vamos denunciar o Detran por
omissão. O Detran tem por obrigação legal fiscalizar os contratos das
terceirizadas”, disse.
O vice-presidente do SVNIT, Paulo
Henrique, comparou a empresa Claufran
com a VS Brasil, antiga dona dos postos, que deixava de pagar os
direitos dos trabalhadores. “O pior é que o DETRAN não fiscalizava como
deveria. Se não tomarem providências contra a empresa, não nos resta outra
alternativa que denunciar os problemas a todos os órgãos de fiscalização e
expor o assunto para a grande imprensa”, reforça.
Uma nova reunião será agendada pelo
gestor do contrato para apresentar as medidas adotadas pelo Detran/RJ referente
às denúncias apresentadas pelos Sindicatos.
Fonte: SVNIT
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