Há mais de um ano quando o
Santander junto com as empresas de segurança Transvip e Sunset obrigavam os vigilantes
a tirar o horário de almoço em horários absurdos, antes do expediente bancário
(9h às 10h) ou após o término (16h às 17h), a direção do Sindicato dos
Vigilantes de Niterói e regiões (SVNIT) iniciou uma verdadeira guerra para
impedir a volta dos tempos de escravidão acionando o Ministério Público do
Trabalho (MPT), o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e a Justiça do
Trabalho de Niterói. A imposição configura descumprimento da legislação trabalhista
e afeta a saúde do trabalhador.
Na última semana, o SVNIT obteve
mais uma grande vitória na defesa dos direitos da categoria. A juíza da 2ª Vara
do Trabalho de Niterói decidiu julgar procedente o pedido do SVNIT e condenar a
empresa Sunset Vigilância e Segurança LTDA a organizar as escalas de trabalho e
guarnecer os postos de serviço nas dependências do Banco Santander de modo que os
vigilantes possam usufruir o intervalo para alimentação e descanso no horário
compreendido entre 11h e 15h. A empresa tem prazo de 30 dias para cumprir a
decisão em todas as unidades.
O processo foi conduzido pelo
Departamento Jurídico do Sindicato através do escritório Acrísio de Moraes Rego
sob a tutela das advogadas Drª Clarissa Costa, Drª. Cristina e Drª Patrícia.
A empresa Sunset ainda tentou usar
alguns funcionários como testemunhas no processo promovendo uma verdadeira
coerção ou assédio, uma vez que os funcionários, temendo perder o emprego,
alegaram que a afirmativa do Sindicato não era verdadeira. No entanto, a farsa
foi desmontada após pedido do SVNIT para que a empresa apresentasse as folhas
de pontos, o que acabou comprovando a denúncia.
O banco Santander ainda tentou
alegar que o SVNIT não teria legitimidade para defender os trabalhadores. A juíza
da 2ª Vara do Trabalho garantiu a representação e manteve a ação em tramitação.
A empresa Transvip, entretanto,
entregou o contrato com Santander assim que o Sindicato acionou a Justiça
alegando que os valores não cobririam as despesas com rendição de almoço. A
Sunset, portanto, assumiu todos os postos de trabalho. A decisão também
determinou a notificação imediata dos advogados da empresa e do banco para
imediato cumprimento da sentença.
Para fazer cumprir a decisão, a
diretoria do SVNIT vai visitar todas as agências do Santander nos municípios de
Niterói, São Gonçalo, Itaboraí, Maricá, Rio Bonito e Tanguá para também
informar aos trabalhadores dos horários para almoço e repouso.
“Nosso trabalho só é vitorioso
quando a categoria acredita no sindicato. Agradecemos aos vigilantes que
prestam serviço no Santander na nossa região pela confiança. Vamos continuar
buscando garantir os direitos dos vigilantes em todas as esferas”, afirma Cláudio
Vigilante, presidente do SVNIT.
Fonte: Assessoria SVNIT
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