O senador Paulo Paim (PT-RS)
subiu a tribuna do Senado Federal, na tarde desta quarta-feira (6), para
denunciar o descumprimento da lei federal que tornou obrigatório o pagamento de
adicional de periculosidade para os vigilantes. Segundo o senador, alguns
estados da federação, como, por exemplo, Rio Janeiro, São Paulo, Goiás e Maranhão,
adotaram percentual menor do que 50% do valor devido. “Como é difícil aprovar
uma lei. Briga-se durante anos para que ela seja aprovada... Depois tem que
negociar para que a lei seja implementada, para pagar àqueles que dedicam a sua
vida em defesa de nossas vidas”, protestou Paim.
A Lei 12.740 prevê o adicional de
periculosidade corresponde a 30% do salário, exceto gratificações, prêmios ou
participações nos lucros das empresas. Foi incluído ao texto a especificação de
que o adicional vinculado ao risco de roubo ou violência será devido aos
trabalhadores das atividades de segurança pessoal e patrimonial.
A medida sancionada pela
presidente Dilma, em dezembro de 2012, é considerada por Paim a realização de
um sonho. “Um sonho histórico dos vigilantes se tornou realidade. Não me parece
exagero o comentário do nosso querido companheiro Chico Vigilante, deputado
distrital e vigilante, que qualificou [a Lei] como a mais importante conquista
dos vigilantes na história da categoria”, avaliou.
O senador observou que o
benefício é meritório em função do risco constante a quê estão submetidos os
vigilantes, no combate, por exemplo, ao crime organizado. “Os vigilantes
dedicam a sua vida para defender as nossas vidas e os nossos patrimônios”,
afirmou.
Fonte: PT no Senado
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