O Piso Nacional dos Vigilantes
voltou a ser debatido na Câmara dos Deputados nesta quinta-feira (7) e contou
com a presença de vigilantes e lideranças sindicais de todo o país. Já na
primeira audiência pública realizada pela Comissão Especial que analisa o PL
4238/2012, deputados defenderam a necessidade de um piso nacional com valor
justo e apoiaram a Campanha pelo Piso Nacional de R$ 3 mil, liderada pela
Confederação Nacional dos Vigilantes (CNTV).
Compondo a mesa, o presidente da
Confederação Nacional dos Vigilantes (CNTV), José Boaventura, lembrou que a
questão do Piso Nacional está inserida como proposta de alteração da Lei
7.102/1983, que regulamenta a atividade de segurança privada no país. Segundo
ele, há a compreensão de que as diretrizes da Lei 7.102 são boas. Pontos como o
controle nacional, a profissionalização e especialização dos trabalhadores e o
controle das empresas fazem com que a legislação brasileira do setor seja uma
das melhores do mundo.
Apesar disso, ainda existe a
necessidade de atualização. Quando de sua criação, há 30 anos, ainda não
existia caixa eletrônico e os cartões de crédito ainda não haviam se
popularizado. O dinheiro era guardado nos bancos e não nas empresas de
transporte de valores, como ocorre atualmente. Nenhum desses itens é levado em
contra na legislação existente, deixando furos graves e que precisam ser
corrigidos.
A necessidade de atualização
motiva os trabalhadores, que já vem a algum tempo dialogando com o Ministério
da Justiça e com empresários sobre isso. “Já chegamos a um consenso em
aproximadamente 90% dos pontos. Não sabemos ainda porque a matéria ainda não
chegou ao Congresso Nacional”, afirmou Boaventura.
O presidente da Federação
Nacional das Empresas de Segurança e de Transporte de Valores (Fenavist),
Jefferson Furlan Nazário apoiou os argumentos de Boaventura, lembrando que em
32 anos de lei a tecnologia avançou muito. “O estatuto da segurança privada
trará benefícios como a definição clara e segura do segmento, além da criminalização
da clandestinidade – grande problema que traz insegurança para contratantes e
usuários, além de ser roubador de empregos”, avaliou.
Vigilante: trabalhador que
defende a vida
O papel do vigilante vai além da
defesa do patrimônio. Qualquer que seja seu posto de trabalho, sua maior
preocupação é proteger a vida das pessoas. “Hoje, as empresas compram e vendem
gente, e não serviço” destacou Boaventura. Para ele, é preciso que a Lei 7.102
estabeleça grau de profissionalização de acordo com o que a sociedade requer.
“Não queremos mais que conste na lei o requisito de quarta série primária, e
sim de ensino médio”, afirmou.
Boaventura defendeu na audiência
pública a necessidade de um olhar especial sobre esse assunto. “Com o PL 4330,
os profissionais terceirizados – como é o caso da maioria dos vigilantes –
ficam às margens da profissionalização, e isso precisa acabar”, avaliou.
A mesma avaliação foi feita pelo
deputado Major Olimpo (PDT). Para ele “é impossível conceber qualquer modelo de
segurança excluindo a segurança privada”.
É também por defender outras
vidas com a sua própria, com condições de trabalho muitas vezes precárias e com
sua segurança colocada em risco, que a CNTV enfatizou a necessidade de um Piso
Nacional com valor justo. Vigilante, quanto você acha que merece ganhar?
Em sua apresentação, Boaventura
convidou os deputados e participantes da audiência pública a uma reflexão sobre
o valor pago aos vigilantes atualmente. “O salário de um vigilante hoje não
corresponde à responsabilidade que ele carrega. Se cada um se perguntar quanto
deveria ser esse salário, verão que três mil ainda é pouco. Merecemos muito
mais!”, defendeu.
Integrante da comissão e parceira
dos vigilantes, a deputada Erika Kokay (PT) compartilhou a experiência dos
trabalhadores bancários – categoria a qual pertence – sobre o piso nacional.
Segundo ela, a experiência representou um salto de qualidade no processo
negocial e, desde 1992, quando foi conquistado, permite que as negociações
específicas de cada banco contemplem aspectos específicos, indo além da questão
salarial.
“Isso porque, como o piso é
nacional e definido em uma negociação específica, as outras mesas tem mais
liberdade para negociar seus assuntos próprios, garantindo mais avanços para os
trabalhadores”, explicou.
Kokay aproveitou a oportunidade
para reforçar seu apoio a esta luta. “Quem exerce uma função que oferece risco
à vida, quem faz parte de uma categoria que protege não apenas o patrimônio,
mas as pessoas; quem incorpora a função do órgão para o qual presta serviço,
como vigilantes de hospitais que já fizeram até parto, merece sim salário
digno. Merece que essa Comissão Especial seja sensível ao tratar o assunto e
reconheça a importância desses profissionais”, concluiu. Fonte: CNTV Vigilantes
(CNTV) reforça que está à disposição dos companheiros de Alagoas em mais esta
luta.
Esteve representando o Sindicato Svnit nesta audiência Publica em Brasília o Vice Presidente do Sindicato Paulo Henrique.
Fonte: CNTV
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