O diretor da CNTV e deputado distrital Chico Vigilante,
acompanhado do Secretário Geral da e do Secretário de Finanças da CNTV, Cláudio
Vigilante e Jervalino Bispo, e do Secretário de Assuntos Jurídicos, Amaro Pereira;
Secretário de Transporte de Valores, José Cícero da Silva; Coordenador Centro
Oeste da CNTV, Márcio José de Brito; Secretário de Formação da CNTV, José
Inácio Cassiano de Souza; José Maria de Oliveira (Sindesv-DF); Coordenador da
Região Sudeste, Carlos de Jesus; Sílvio Roberto (Sindvig Maranhão); Moisés
Alves da Consolação (Sindesv-DF) , reuniram-se na manhã desta quinta-feira
(06/03) com o ministro do Trabalho, Manoel Dias, para debater e sugerir medidas
que regulamentem a contratação de vigilantes durante a Copa do Mundo FIFA no
Brasil.
A previsão é que durante os jogos sejam oferecidos mais de 50 mil
postos de trabalho para a categoria. Entre outros assuntos, o diretor Chico
Vigilante pediu ações que punam empresas que pedem falência e não pagam seus
funcionários. Também participaram da reunião os assessores jurídicos Dr.
Inocêncio Borges (GO), Dr. Jonas Duarte (CNTV) e Dr. Francisco Fragoso (PE).
A audiência solicitada pelo deputado foi realizada com o
propósito de garantir aos trabalhadores direitos no período da Copa do Mundo,
quando a categoria deverá ser utilizada pela FIFA para ações preventivas, como
a proteção do patrimônio dentro e fora dos estádios que sediarão as partidas,
em 11 estados e no Distrito Federal.
“Escolhemos nos reunir com o ministro Manoel Dias para que
os direitos dos vigilantes, neste período tão importante, sejam respeitados e
que a categoria possa ter condições de trabalho dignas, com regras claras sobre
a contratação, durante o período da Copa do Mundo”, declarou Chico Vigilante.
O ministro garantiu que na próxima semana se reunirá com
representantes da FIFA para tratar das contratações de vigilantes e como se
dará a mesma. Manoel Dias disse, ainda, que o mesmo será feito com a
Confederação Brasileira de Futebol (CBF), entidade que regula o esporte no
País.
Segundo o ministro, será formado um grupo de trabalho, em
conjunto com outras pastas do governo federal, apenas com o fim de debater a
contratação de vigilantes e propor as regras pedidas pela categoria, que contou
com a presença de representantes dos sindicatos dos vigilantes dos estados de
Pernambuco, Alagoas, Maranhão, Goiás, São Paulo, Distrito Federal, Rio de
Janeiro, Minas Gerais, entre outros.
Picaretagem tira direito dos vigilantes
Chico Vigilante aproveitou a oportunidade e levantou outra
questão: a falência de empresas do setor. A demanda dos vigilantes é antiga.
Empresas de grande porte que prestam serviço para órgãos
públicos com contratos milionários, ao se aproximarem do fim dos contratos
abrem falência. Com a medida, argumentam que não têm condições de quitar com os
funcionários suas obrigações trabalhistas, deixando as famílias desamparadas,
além de trabalhadores desempregados.
O problema é que, após um período, elas reabrem com outro
nome e outro CNPJ, fugindo da fiscalização. Participam de uma nova licitação e
voltam a prestar serviços para grandes empresas e órgãos públicos.
“São empresas picaretas que deixam na mão centenas, até
milhares, de trabalhadores de uma só vez, com a justificativa de que estão
falindo, mas pouco tempo depois abrem outra empresa, voltam a lucrar e deixam
pais e mães de família sem nenhum direito”, repudiou Chico.
Os membros de sindicatos, presentes à reunião, se
comprometeram de enviar ao ministro Manoel Dias um levantamento das empresas
que costumam realizar a prática, para que a pasta tome as devidas medidas e
puna os maus-empresários.
Fonte: CNTV com Portal Chico Vigilante
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