Vigilantes de todo o país
aprovaram nesta quinta-feira (13), na sede da CUT Brasília, a sugestão de texto
para regulamentação de Lei 12.740, que será encaminhada ao Ministério do
Trabalho e Emprego (MTE) na próxima semana. Sancionada em dezembro passado e atualmente
passando por processos para ser regulamentada, a Lei prevê o pagamento do
adicional de 30% de risco de vida/periculosidade aos vigilantes. Para garantir
o que já foi conquistado com a Lei, a categoria concentra esforços para
apresentar uma sugestão de texto que atenda às necessidades de todos os
segmentos. Os presidentes dos Sindicatos dos Vigilantes de Niterói e região, Cláudio Vigilante, de Petrópolis e região, Adriano Linhares, e de Duque de Caxias, Carlos Gil, participaram da plenária e dos debates para a construção do texto que será apresentado ao MTE.
Os dirigentes sindicais
decidiram, por unanimidade, levar a discussão primeiramente ao MTE, que deve
ser o aliado preferencial juntamente com o Ministério Público. Também foi
estabelecido pela plenária que a CNTV e todos os sindicatos devem encaminhar o
texto aprovado pelos presentes. “Dessa forma reforçaremos a ação e daremos peso
maior ao documento construído com a participação dos trabalhadores”, explicou
José Boaventura, presidente da CNTV.
Além disso, será sugerida a busca
do apoio técnico necessário que deve ser também na área da saúde, e não apenas
jurídica. Os dirigentes sindicais também concordaram em propor ao MTE uma
definição melhor sobre proteção de vida. “Esse debate precisa estar presente
dentro dos sindicatos, com as bases, e deve ser levado ao Ministério”, afirmou
Boaventura.
Os participantes tiveram a
oportunidade de contar como está a situação em cada estado, os resultados da
campanha pelo pagamento do adicional de 30% e a luta por melhores condições de
trabalho.
O secretário Geral da CNTV, João
Soares, ressaltou a importância da luta pelo pagamento dos 30% e falou sobre os
resultados positivos dessa conquista. “Nós percebemos claramente como trouxe
mudanças positivas, não só pela questão financeira, mas serviu para valorizar
os vigilantes. Precisamos continuar trabalhando em ações dessa forma, que
trazem o trabalhador para a luta e que comprove sua importância para a
sociedade”, disse.
Fonte: Assessoria de Imprensa e CNTV
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